Na mesma sessão, os parlamentares de Santana de Parnaíba aprovaram reajuste para taxas de iluminação, lixo e outros tributos
Os vereadores de Santana de Parnaíba aprovaram, durante sessão nesta terça-feira (5), cinco Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a realizar reajuste nos valores de tributos municipais. Entre as propostas estão o aumento dos valores da Contribuição de Iluminação Pública – CIP; alteração na tabela para arbitramento por estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros tributos, como: Taxa de Licenciamento, certidão de uso de solo, e muitos outros documentos que são emitidos pela administração municipal.
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Segundo a proposta, assinada pelo prefeito Marcos Tonho (PDT), haverá aumento de 4,50% de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); de 4, 50% da CIP; de 4,50% da taxa de lixo; correção da tabela de imposto de ISSQN em 4,50%; e atualização no valor das taxas municipais em 4,50%. Também houve autorização para alteração nas alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços) de 2% para 5%.
Justificativa para reajuste de tributos em Santana de Parnaíba
Na justifica, apresentada pela administração municipal, a correção se faz necessária para atender os investimentos mínimos previstos na Constituição Federal em pastas como Saúde e Educação e também para manter o serviço de coleta de lixo.
“Por força de disposição constitucional o município é obrigado a aplicar suas receitas correntes no importe de 25% na Educação e 15% na Saúde, o que significa que o valor do IPTU arrecadado com base na atual Planta Genérica de Valores está diretamente ligado aos investimentos nas principais áreas de prestação de serviços ao munícipe”, diz o texto assinado pelo prefeito Marcos Tonho (PDT), anexado ao projeto que reajustou o IPTU.
Voto contra o reajuste em Santana de Parnaíba
Parlamentar de oposição ao governo, Silvinho Filho (PSD) votou contra todos os proposta de reajuste no valor dos tributos municipais. Para o vereador, a cidade dispõe de um alto orçamento e não precisaria fazer o aumento nos impostos em um momento delicado na economia do Brasil.
“Votei contra primeiramente porque sou contrário ao aumento de impostos, principalmente pelo momento em que vivemos em nosso País. Em segundo lugar, porque nossa cidade está com um belo orçamento anual de R$ 2 bilhões. Dinheiro tem. Falta planejamento e sobra crescimento desordenado”, explicou o parlamentar que criticou cortes na educação. “Mesmo com esses impostos subindo, teremos um corte de R$ 5,7 milhões na Educação, pasta mais importante e principal fator de transformação social que temos. As prioridades estão invertidas. Não estão cuidando de pessoas”, finalizou.
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