População ocupou o plenário da Câmara de Cotia com faixas e cartazes para manifestar posição contrário ao Plano Diretor
Nesta terça-feira, 14 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou, com 11 votos, o novo Plano Diretor de Cotia. A sessão tinha em pauta três proposituras do Executivo: o Plano Diretor (Lei Complementar 08/2024), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 09/2024) e a alienação de imóveis públicos (Projeto de Lei Nº19/2024).
A sessão foi marcada pela participação popular, instrumento importante para a construção de uma cidade mais humana, justa e sustentável. Em grande maioria, a comunidade granjeira compareceu à Câmara portando vários cartazes de protesto contra um antigo fantasma: a verticalização do bairro.
Antes da votação, o vereador Castor se manifestou na tribuna: “Não podemos aceitar o Plano Diretor dessa forma. Esse Plano Diretor, não foram feitos os estudos técnicos adequados, não foi feita a Conferência da Cidade, que está dentro do Estatuto das Cidades. As audiências públicas não deram quórum para que fosse aprovado esse Plano Diretor”, destacou
O parlamentar também questionou a verticalização. “Não bastasse, temos a verticalização, onde estão sendo autorizados 35 andares na Raposo Tavares e 25 andares nas outras vias secundárias. Não podemos deixar a verticalização ser aprovada dessa forma. Sem ela ser aprovada já tem empreendedor oferecendo empreendimento na Estrada do Espigão com 22 andares”, ressaltou o vereador, com um panfleto em mãos.
Plano Diretor aprovado
O Plano Diretor, que são as principais leis que definem as diretrizes de desenvolvimento da cidade teve o voto favorável de 11 vereadores: Celso Itiki (PSD); Felipe Variedade (PROS); Luis Gustavo Napolitano (PSD); Professor Osmar (Republicanos); Sandrinho Santos (SD); Iran Soares (União); Pedinha Dantas (PV); Edson Silva (Republicanos); Johny Santos(PL); Serginho (PSB); e Sergio Folha (PL). O vereador Marcinho Prates, que presidia a mesa, não vota, apenas em caso de desempate.
(Em verde, os vereadores que votaram a favor do novo Plano Diretor)
Os três vereadores da oposição Castor Andrade, Paulinho Lenha e Peka Santos, todos do PDT, não chegaram a votar.
O presidente da mesa, Marcinho Prates colocou o Plano Diretor em discussão e como não houve manifestação contrária, ele foi colocado em votação. Neste momento, o vereador Castor fez um pedido vistas, o qual foi negado pelo presidente da mesa sob alegação de que a votação já estava em andamento (art.171 do Regimento Interno).
Mesmo sob ameaça do vereador Peka Santos de judicializar o caso, a votação foi mantida e com isso iniciou-se um tumulto e a votação dos três vereadores não ocorreu.
Lei de Uso e Ocupação de Solo
No momento da votação da Lei de Uso e Ocupação de Solo, instrumento legal que compõe o Plano Diretor, houve pedido de vistas do vereador Castor e a votação foi suspensa.
A íntegra da sessão da Câmara pode ser assistida em https://www.youtube.com/watch?v=VrdEaM6BX_s
Polêmica na Granja Viana
A Lei de Zoneamento, como é chamada, e que rege a ocupação dos espaços, vem sendo amplamente discutida principalmente entre a população da Granja Viana, pois envolve o tema “Verticalização”, que libera a construção de prédios no bairro.
A Granja Viana que antes era uma Zona Estritamente Residencial (ZER), passou a ser uma Zona de Uso Misto (ZUM), que compreende áreas de caráter residencial e não residencial, de média e alta densidade, com regramento estabelecido na Lei de Uso e de Ocupação do Solo.
Uma mobilização popular teve início após a divulgação em outubro de 2022 de que uma alteração no Plano Diretor autorizaria, na Granja Viana, a vinda de torres de 25 metros de altura.
Diante da insegurança no bairro, da falta de mobilidade no bairro e na região e do trânsito caótico, das ruas estreitas e sem calçadas, além da questão da sobrecarga na saúde e na educação que não comportariam a alta demanda de novos moradores, a comunidade granjeira se uniu para debater e questionar o assunto, inclusive junto ao Ministério Público.
Se aprovada, a Lei de Zoneamento que prevê os prédios de 25 andares na Granja Viana, além de acabar com o ar bucólico do bairro, vai afetar drasticamente a já atual falta de mobilidade que piora diariamente, além do fator insegurança, com inúmeros assaltos a qualquer hora do dia.
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