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Osasco aprova recursos para Patrulha Maria da Penha

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Projetos precisam passar por uma segunda votação no plenário da Câmara de Osasco (Ricardo Migliorini/CMO)

Recursos serão utilizados para aquisição de novas viaturas; Parlamentares também aprovaram verbas para o programa Dignidade Menstrual

Os vereadores de Osasco aprovaram, nesta quinta-feira (9), dois projetos e autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos), que visam garantir políticas públicas para a população, em especial para as mulheres. O primeiro deles, o Projeto de Lei 28/2024 prevê suplementação ao orçamento para viabilizar a aquisição de viaturas pela Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru).

De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel (União), a medida vai garantir a compra de viaturas para a aplicação da Lei Maria da Penha na cidade, por meio da Patrulha Maria da Penha.

Sanção ou vetos de projetos em Osasco

Já o Projeto de Lei 29/2024 trata da abertura de crédito suplementar ao orçamento para viabilizar a execução de programas da Secretaria da Educação, como o Movimento de Alfabetização (MOVA) e o Programa Dignidade Menstrual.

“Essa suplementação é para uma nova criação de rubricas, para poder viabilizar projetos da secretaria. Também o programa Dignidade Menstrual, que institui a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal, que é uma grande conquista das vereadoras desta Casa”, justificou Délbio Teruel.

Osasco aprova recursos para Patrulha Maria da Penha
O líder do governo, vereador Délbio Teruel defendeu os projetos na Câmara de Osasco (Ricardo Migliorini/CMO)

Os dois projetos ainda precisam passar por uma segunda votação em plenário, antes de serem encaminhadas para sanção ou veto do prefeito Rogério Lins.

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