Sancionado em 8 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Projeto de Lei 441/2017 tornou automática a inclusão do nome do consumidor no Cadastro Positivo de bons pagadores. A ferramenta é considerada por especialistas como algo que pode facilitar o acesso ao crédito na hora de realizar a compra de um imóvel. A medida entra em vigor em julho, 90 dias após a publicação.
Existente desde 2011, o Cadastro, até então, de adesão voluntária, conta com apenas 11 milhões de nomes. Com a inclusão automática, os birôs de crédito acreditam que a lista pode chegar a 100 milhões de nomes. Neste cadastro serão incluídos o histórico dos pagamentos de empréstimos e financiamentos e contas, como luz, água, aluguel e escola dos filhos.
Para especialistas do mercado, o Cadastro Positivo apresenta pontos favoráveis, e pode proporcionar ganhos. “Quem estiver oferecendo o crédito vai poder avaliar os riscos de conceder ou não esse financiamento, pois um dos fatores que influenciam na taxa de juros é a questão do risco. Além disso, abre-se a possibilidade de negociação”, explica Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O professor ainda alerta que não haverá informações negativas nesse cadastro e que será feito um score com a pontuação dos bons pagadores. “Essa lista será atualizada anualmente com as informações de que o cliente não atrasou o empréstimo e que pagou suas contas em dia e, assim, a pontuação vai aumentando”, explica, recomendando que as pessoas façam a adesão ao Cadastro. “Acredito que não terá malefícios ao consumidor, então, isso pode facilitar a conseguir mais limite no cartão, antecipação de um financiamento de um imóvel e negociar com a instituição um taxa de juros menor tanto para novos empréstimos como para antigos. No entanto, hoje, ele ainda não é muito funcional, devido à adesão ainda ser baixa”, completa.
