Moradores de Jandira poderão parcelar dívidas municipais

Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) possibilita parcelamento em até 100 vezes com descontos de até 100% em multas e juros

A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Receita, promove pelo segundo ano consecutivo o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com o objetivo de facilitar a regularização das dívidas dos munícipes junto à administração pública.

LEIA TAMBÉM: Ônibus da EMTU passa a aceitar cartões de crédito ou débito

Neste ano, segundo a Prefeitura, o desconto de 100% em multas e juros não se limita mais a pagamentos à vista, sendo estendido também para parcelamentos em até 4 vezes. A ação teve início em 22 de maio e vai até 21 de julho.

Confira as opções de desconto disponíveis:

• Pagamentos à vista ou parcelados em até 4 vezes: desconto de 100% em multas moratórias e juros;
• Parcelamentos de 5 a 18 vezes: desconto de 80% em multas moratórias e juros;
• Parcelamentos de 19 a 36 vezes: desconto de 50% em multas moratórias e juros.

Os valores das parcelas não podem ser inferiores a:

• R$ 100,00 para pessoas físicas;
• R$ 300,00 para pessoas jurídicas, ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte);
• R$ 500,00 para os demais contribuintes referentes às pessoas jurídicas.

Os contribuintes que possuem parcelamentos ordinários em vigor e beneficiários de programas anteriores de recuperação fiscal também podem aderir ao REFIS, desde que formalizem, por escrito, a desistência do benefício anterior junto à Secretaria de Receita.

Renegociação diretamente na Prefeitura de Jandira

Para obter mais informações e realizar a negociação, os interessados devem comparecer à Prefeitura de Jandira, localizada na rua Elton Silva, 1.000 – Centro (em frente ao Senai), de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Quais são os exemplos de dívidas municipais?

1. Impostos municipais: dívidas relacionadas a impostos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
   
2. Taxas municipais: dívidas referentes a taxas municipais, como Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Licenciamento de Estabelecimentos Comerciais e Taxa de Alvará de Funcionamento.
   
3. Multas de trânsito: dívidas decorrentes de infrações de trânsito registradas dentro do município.
   
4. Taxas de ocupação de solo: dívidas relacionadas a taxas de ocupação de solo, como taxa de ocupação de calçadas por estabelecimentos comerciais.
   
5. Débitos de serviços públicos: dívidas provenientes de serviços públicos municipais, como contas de água, esgoto e energia elétrica em áreas de concessão municipal.
   
6. Contribuições e taxas de melhorias: dívidas decorrentes de contribuições de melhoria, que são valores cobrados dos proprietários de imóveis para custear obras públicas que valorizam a região.

Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 15 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos 12 municípios que compõem o consórcio *Cioeste. Essas cidades estão localizadas na Região Metropolitana da Grande São Paulo e possuem uma população que ultrapassa os 2,4 milhões de habitantes.    

Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.

_{*Cioeste: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista.}