A deputada federal, Renata Abreu (Podemos), comemorou a sanção do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida foi sancionada, com alguns vetos, na segunda-feira (3), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “A notícia é um sopro de esperança para o setor que foi um dos mais prejudicados pela pandemia”, disse a parlamentar.
O texto de socorro ao setor de eventos foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 7 de abril e tinha que ser sancionado pelo presidente até segunda-feira (3). A medida aprovada prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.
A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.
O projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.
E é justamente a redução de impostos um dos itens vetados por Bolsonaro. “Alguns vetos se farão necessários, para se evitar até uma judicialização”, justificou o presidente.
De acordo a deputada Renata Abreu que foi relatora do projeto na Câmara, o Congresso vai analisar os vetos e avaliar quais podem ser derrubadas. “Como relatora do PL 5638/20 que originou a lei, vamos estudar os vetos e avaliar se prejudicam o segmento e precisam ser derrubados no retorno ao Congresso”, finalizou a parlamentar.
