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Congresso Nacional

Texto que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários; medida passará por comissão especial, plenário da
Distribuição dos recursos para as eleições de 2026 foi publicada pelo TSE; valor destinado aos partidos soma quase R$ 5 bilhões
Mudança com fim da escala 6X1 preocupa setores que dependem de operação contínua, como comércio, saúde, transporte e alimentação
Proposta enviada à Câmara pelo governo endurece punições para integrantes de organizações criminosas e milícias; veja os detalhes do projeto
Propostas incluem internação de adolescentes por atos de extrema crueldade contra animais e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente
Ministro do STF barra decretos do governo e do Legislativo sobre o IOF e impõe audiência de conciliação, no dia 15 de julho, em meio
Proposta ainda estuda classificar os crimes praticados em instituições de ensino como hediondos. Na região, um home foi preso em abril ao tentar invadir creche
Deputada federal Renata Abreu, relatora da proposta, comemorou sanção e afirma que Congresso vai estudar os vetos que podem ser derrubados