Vício de iniciativa. Essa foi a justificativa para o veto do prefeito, Rogério Lins (Podemos), a sete projetos aprovados pela Câmara de Osasco no ano passado. No total, foram seis projetos do ex-vereador Tinha Di Ferreira (Republicanos) e apenas um do ex-vereador Toniolo (Podemos), líder da gestão Lins no ano passado. Todos os vetos foram mantidos pelos vereadores.
Segundo a líder do governo, vereadora Ana Paula Rossi (PL), todas as propostas receberam parecer negativo do departamento jurídico da Câmara. “Essas propostas já foram avaliadas pela procuradoria da Câmara e consideradas inconstitucionais”, disse.
Mesmo com o parecer negativo por parte do jurídico, todos os projetos tramitam pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis, onde é feita a avaliação da constitucionalidade da proposta, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Porém, mesmo diante do parecer negativo do jurídico, todos esses projetos, que foram vetados, receberam parecer positivo da CCJ, ou seja, foram considerados constitucionais e, por isso, foram levados para votação em plenário. As comissões são formadas pelos vereadores por meio de uma eleição entre os eleitos.
Entre os projetos vetados do ex-vereador Tinha, estão: fixação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais; Programa de Conscientização, Apoio, Acompanhamento e Tratamento dos Transtornos Alimentares; Implantação de seminários e palestras preventivas de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo; obrigatoriedade da presença de pessoa treinada para realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina nas escolas e o programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis para idosos com idade acima de 60 anos e crianças de zero a dois anos.
Já o ex-vereador Toniolo previa normas de obrigatoriedade, na implantação, orientação, execução e fiscalização do plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde – PGRSS, nos estabelecimentos prestadores de serviços, que geram resíduos com risco potencial à saúde e ao meio ambiente, sediados no município de Osasco.
