Ministro do STF barra decretos do governo e do Legislativo sobre o IOF e impõe audiência de conciliação, no dia 15 de julho, em meio à crise entre os Poderes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos relacionados ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e determinou uma audiência de conciliação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. A reunião foi marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília.
Relator das ações que tratam sobre o imposto no Supremo, Moraes determinou que Executivo e Legislativo expliquem, em até cinco dias, os motivos que levaram à edição de decretos conflitantes: de um lado, o governo federal elevando as alíquotas do imposto; do outro, o Congresso derrubando os decretos presidenciais. A decisão atinge tanto os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o tributo, quanto o decreto legislativo que anulava o reajuste feito pelo Planalto.
A medida do ministro coloca um freio temporário na disputa política e fiscal que tem gerado tensões entre os poderes.
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Entenda o impasse sobre o IOF
No fim de maio, o governo federal, por meio do ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), editou um decreto que elevava o IOF sobre operações de crédito, com impacto mais direto sobre o setor empresarial. A intenção era aumentar a arrecadação diante das metas fiscais.
No entanto, o Congresso Nacional reagiu e aprovou na semana passada a suspensão dos decretos, revertendo o aumento proposto. A iniciativa foi interpretada como uma resposta política à forma como o governo vem conduzindo a pauta econômica e fiscal sem diálogo com o Legislativo.
A crise expôs o desgaste na relação entre Planalto e Congresso, e agora caberá ao Supremo intermediar uma solução entre os dois poderes.
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