Valor é referente à 1ª transferência feita pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP em agosto; confira todos os valores de ICMS
As 13 cidades cobertas pelo GIRO começaram agosto com R$ 65.692.314,96 em caixa após receberem a primeira transferência de recursos do ICMS. O depósito realizado na terça-feira (13) pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) corresponde ao imposto recolhido entre os dias 5 e 9 de agosto e já vem com o desconto do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme está previsto na Constituição Federal.
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Cidades que mais receberam
O município de Barueri foi o que recebeu a maior fatia, de R$ 15.408.704,17. Em seguida vem Jundiaí, com R$ 14.678.502,83. Na 3ª colocação está Osasco com o valor de R$ 8.700.403,16. Na sequência aparece Cajamar, que recebeu o montante de R$ 5.852.804,83.
A cidade que recebeu o menor valor foi Pirapora do Bom Jesus. Nos cofres públicos do município foram depositados R$ 343.615,49 de ICMS no dia 13 de agosto.
Confira todos os valores na tabela abaixo:
| Município | Valor recebido de ICMS em 13/8 |
| Araçariguama | R$ 1.119.290,60 |
| Barueri | R$ 15.408.704,17 |
| Cajamar | R$ 5.852.804,83 |
| Carapicuíba | R$ 2.247.525,55 |
| Cotia | R$ 5.793.102,08 |
| Itapevi | R$ 4.825.573,77 |
| Jandira | R$ 1.449.288,28 |
| Jundiaí | R$ 14.678.502,83 |
| Osasco | R$ 8.700.403,16 |
| Pirapora do Bom Jesus | R$ 343.615,49 |
| Santana de Parnaíba | R$ 3.301.253,04 |
| São Roque | R$ 1.018.029,85 |
| Vargem Grande Paulista | R$ 954.221,31 |
| Total | R$ 65.692.314,96 |
Agenda tributária do ICMS
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos municípios no ICMS
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 16 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, junta-se a eles, a cidade de Jundiaí.
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