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ICMS: Barueri, Jundiaí e mais 11 cidades receberam R$ 74,2 milhões

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Barueri foi o município com o maior repasse de ICMS (Cauber Drone/Secom Barueri)

Valor é referente à 1ª transferência feita pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP em julho; confira todos os valores de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, na segunda-feira (8), a primeira das transferências previstas para o mês de julho de recursos do ICMS. Os 645 municípios paulistas receberam mais de R$ 909,86 milhões, referentes ao período de 1 a 5 de julho.

Nas 13 cidades cobertas pelo GIRO, os repasses referentes ao período somam o montante de R$ 74.229.796,49.

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Cidades receberam R$ 74,2 milhões na última transferência

O município de Barueri foi o que recebeu a maior fatia, de R$ 17.411.244,87. Em seguida vem Jundiaí, com R$ 16.586.145,36. Na 3ª colocação está Osasco com o valor de R$ 9.831.121,96. Na sequência aparece Cajamar: R$ 6.613.445,03.

A cidade que recebeu o menor valor foi Pirapora do Bom Jesus. Nos cofres públicos do município foram depositados R$ 388.272,33 de ICMS no dia 8 de julho.

ICMS: Barueri, Jundiaí e mais 11 cidades receberam R$ 74,2 milhões
Osasco foi a 3ª cidade que mais recebeu repasse no dia 8 de julho (Divulgação/Secom Osasco)

Confira todos os valores na tabela abaixo:

MunicípioValor recebido de ICMS em 8/7
AraçariguamaR$ 1.264.755,46
BarueriR$ 17.411.244,87
CajamarR$ 6.613.445,03
CarapicuíbaR$ 2.539.617,69
CotiaR$ 6.545.983,22
ItapeviR$ 5.452.713,33
JandiraR$ 1.637.640,19
JundiaíR$ 16.586.145,36
OsascoR$ 9.831.121,96
Pirapora do Bom JesusR$ 388.272,33
Santana de ParnaíbaR$ 3.730.289,35
São RoqueR$ 1.150.334,70
Vargem Grande PaulistaR$ 1.078.233,49
TotalR$ 74.229.796,49
Obs.: O repasse inclui Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso, além de IPI-Exportação, já deduzido 1% de PASEP retido pela União.

Agenda tributária do ICMS

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

​Índice de Participação dos municípios no ICMS

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

ICMS: Barueri, Jundiaí e mais 11 cidades receberam R$ 74,2 milhões
Pirapora do Bom Jesus foi a cidade com o menor valor de ICMS (Uelson Henkell/Giro S/A)

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Há mais de 16 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, junta-se a eles, a cidade de Jundiaí.

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