Valor é referente a 5 transferências feitas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo; confira todos os valores de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (4), a última das cinco transferências previstas para o mês de maio de recursos do ICMS aos 645 municípios paulistas. O valor de R$ 608,15 milhões corresponde à arrecadação de 27 a 31 de maio.
Somando-se os cinco repasses, o montante chega a mais de R$ 3,7 bilhões. E, de janeiro a maio deste ano, o governo do Estado já repassou aos municípios paulistas mais de R$ 17 bilhões desses recursos.
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ICMS: mais de R$ 308 milhões em maio
Nas 13 cidades cobertas pelo GIRO, os cinco repasses referentes à arrecadação do mês de maio somam o montante de R$ 308.190.425.06. O município de Barueri foi o que recebeu a maior fatia, de R$ 74.432.134,8. Em seguida vem Jundiaí, com R$ 68.237.377,37. Na 3ª colocação está Osasco com o valor de R$ 40.446.406,59. Na sequência aparece Cajamar: R$ 27.208.500,5.
A cidade que recebeu o menor valor foi Pirapora do Bom Jesus. Nos cofres públicos do município foram depositados R$ 1.597.398,6 de ICMS, somando-se as cinco parcelas referentes à arrecadação no mês de maio.
Cidades receberam R$ 49,6 milhões na última transferência
No repasse desta terça-feira, 4 de junho, os municípios da região receberam, no total, R$ 49.615.270,41. Barueri mais uma vez lidera: R$ 11.637.693,46. Na sequência aparece o município de Jundiaí, com R$ 11.086.196,12. Em terceiro lugar no ranking está Osasco com R$ 6.571.131,73, que vem seguido de Cajamar com R$ 4.420.433,26.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Confira todos os valores na tabela abaixo:
| Município | Valor recebido de ICMS em 4/6 – 7, 14, 21 E 28/5 – TOTAL |
| Araçariguama | R$ 845.363,81 / R$ 4.357.990,79 / R$ 5.203.354,6 |
| Barueri | R$ 11.637.693,46 / R$ 62.794.441,34 / R$ 74.432.134,8 |
| Cajamar | R$ 4.420.433,26 / R$ 22.788.067,24 / R$ 27.208.500,5 |
| Carapicuíba | R$ 1.697.483,00 / R$ 8.750.806,63 / R$ 10.448.289,63 |
| Cotia | R$ 4.375.341,72 / R$ 22.555.612,85 / R$ 26.930.954,57 |
| Itapevi | R$ 3.644.599,03 / R$ 18.788.513,00 / R$ 22.433.112,03 |
| Jandira | R$ 1.094.600,34 / R$ 5.642.846,43 / R$ 6.737.446,77 |
| Jundiaí | R$ 11.086.196,12 / R$ 57.151.181,25 / R$ 68.237.377,37 |
| Osasco | R$ 6.571.131,73 / R$ 33.875.274,86 / R$ 40.446.406,59 |
| Pirapora do Bom Jesus | R$ 259.521,61 / 1.337.876,99 / R$ 1.597.398,6 |
| Santana de Parnaíba | R$ 2.493.329,13 / R$ 12.853.525,54 / R$ 15.346.854,67 |
| São Roque | R$ 768.884,86 / R$ 3.963.729,08 / R$ 4.732.613,94 |
| Vargem Grande Paulista | R$ 720.692,34 / R$ 3.715.288,65 / R$ 4.435.980,99 |
| Total | R$ 49.615.270,41 / R$ 258.575.154,65 / R$ 308.190.425,06 |
Obs.: O repasse inclui Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso, além de IPI-Exportação, já deduzido 1% de PASEP retido pela União.
Agenda tributária do ICMS
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos municípios no ICMS
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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