Lei de Diretrizes Orçamentárias servirá de base para a elaboração do Projeto de Lei que estabelecerá a receita para o ano que vem
Os vereadores de Barueri aprovaram, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (6), o Projeto de Lei 28/2023, que estabelece Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. Segundo estimativa da LDO, para o próximo ano, Barueri, terá um receita que passará dos R$ 5 bilhões. Esse valor foi confirmado durante Audiência Pública organizada para, justamente, para discutir e apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias á popoulação.
Agora, com a aprovação da proposta, a administração tem até 30 de setembro para encaminhar à Câmara Municipal o Projeto de Lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A medida deve ser aprovada antes do recesso do final de ano.
GIRO POLÍTICA: Barueri: vereadores aprovam projeto que prevê orçamento de R$ 4,8 bilhões para 2023
A LDO obedece as disposições das Constituições Federal e Estadual, a Lei Federal nº 4.320/1964, que determina as normas gerais de direito financeiro, bem como a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece as regras de responsabilidade fiscal. Este Projeto de Lei é fundamental para o equilíbrio das finanças municipais para o exercício do próximo ano.
Receita de Barueri em 2023 foi de R$ 4,8 bilhões
Para este ano, a administração municipal previu um orçamento de R$ 4.836.000.000,00. Educação e Saúde ficaram com a maior fatia do orçamento, serão destinados R$ 1.220.738.00,00 e R$ 1.072.154.000,00, respectivamente. Na sequência, aparece a Secretaria de Obras, que terá em 2023 uma receita de R$ 460.159.000,00. A menor fatia ficará para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo R$ 6.478.000,00.
