Desembargador alegou que a suspensão do leilão pode trazer prejuízos à ordem pública, interferindo na execução de política pública de educação
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) derrubou na noite desta quinta-feira (31) a liminar que suspendia o leilão para a parceria público-privada que prevê a construção e a manutenção de escolas públicas estaduais. Com isso, o resultado do 1º lote de construção e manutenção realizado na terça-feira (29) será mentido. Além disso, também fica autorizado a acontecer o 2º lote o leilão previsto para segunda-feira, dia 4 de novembro.
A decisão de derrubar a liminar foi tomada pelo presidente do TJ-SP, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. Ele argumentou que a interrupção dos leilões pode causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de educação.
+SIGA os canais de notícias do Giro no Whatsapp, Telegram e Linkedin
”A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”, diz o texto.
Liminar que derrubou decisão do leilão
Na quarta-feira, dia 30 de outubro, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires concedeu liminar, solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que suspendia o resultado do leilão afirmando que “uma das diretrizes constitucionais do serviço público de educação é o princípio da gestão democrática”.
“Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”, diz a decisão.
Leilão: Consórcio Novas Escolas Oeste SP
Dando início à Maratona de Leilões, o Governo de São Paulo, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP), realizou no dia 29 de outubro, na sede da B3, o primeiro leilão de parceria público-privada (PPP) para a construção, manutenção, conservação predial, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 17 unidades escolares do Lote Oeste, que teve como vencedor o grupo Consórcio Novas Escolas Oeste SP.
A empresa venceu a disputa contra outros quatro proponentes, apresentando um deságio de 21,43% sobre o valor máximo de contraprestação pública proposto pelo governo, sendo o valor final de R$ 11.989.753,71 por mês, o que representa um desconto ao longo do contrato de 25 anos de R$ 922,2 milhões. O valor teto da contraprestação era de R$ 15,2 milhões mensais.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 16 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de Jundiaí e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
