A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Roque realizou nesta semana a segunda reunião para investigar aplicações superiores a R$ 93 milhões feitas pelo São Roque Prev no Banco Master, instituição que entrou em liquidação extrajudicial após intervenção do Banco Central.
A comissão já recebeu um inquérito civil do Ministério Público com mais de 770 páginas e iniciou a análise de documentos relacionados às operações financeiras do instituto previdenciário. A CPI também apura possíveis irregularidades em atas internas, movimentações financeiras consideradas atípicas e a legalidade de operações realizadas nos últimos anos.
O presidente da CPI, Mateus Taraborelli, afirmou que a comissão definiu normas para garantir o andamento dos trabalhos. “Nosso objetivo com esse regramento é garantir mais organização, celeridade e efetividade à CPI, sempre mantendo o foco nos fatos que motivaram a sua criação. Queremos assegurar que tudo ocorra com responsabilidade, transparência e respeito aos procedimentos necessários para a condução das investigações”, declarou.
A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 14 de maio, às 17h, no Plenário Dr. Júlio Arantes de Freitas. Na ocasião, deve ser ouvido o atual diretor-presidente do São Roque Prev, Bruno Caparelli.
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Investigação contra o São Roque Prev
Segundo os documentos analisados pela comissão, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque aplicou mais de R$ 93 milhões em letras financeiras do Banco Master em um período de seis meses. O montante corresponde a cerca de 18% da carteira de investimentos do instituto, próximo do limite de 20% permitido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A investigação ganhou repercussão após a crise envolvendo o Banco Master, que teve as operações interrompidas por determinação do Banco Central em novembro do ano passado. O empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira, foi preso durante o avanço das investigações relacionadas ao banco.
Além das aplicações milionárias, a CPI apura suspeitas de fraude em documentos do Comitê de Investimentos do São Roque Prev. A vereadora Dani Castro afirmou que foram identificadas duas versões diferentes de uma mesma ata oficial.
Os vereadores também investigam movimentações registradas em Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs). Um relatório técnico anexado à investigação aponta operações feitas no mesmo dia e pelo mesmo valor. Apenas em agosto de 2024, a movimentação bruta identificada chegou a R$ 446 milhões.
Outro foco da comissão é a atuação da empresa Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda., responsável pela gestão dos investimentos do instituto e posteriormente contratada para implantação do Pró-Gestão RPPS. O requerimento da CPI aponta possível conflito de interesse na contratação.
A comissão também vai apurar aplicações realizadas no Fundo de Investimento Imobiliário Nest Eagle (EAGL11) e possíveis irregularidades apontadas pelo sistema federal Cadprev, ligado ao Ministério da Previdência Social.
O que diz a Prefeitura de São Roque
Em nota, a Prefeitura de São Roque afirmou que nem a administração municipal nem o prefeito são alvos da CPI, argumentando que o São Roque Prev possui autonomia administrativa, CNPJ próprio e não mantém vínculo hierárquico com o Executivo.
A administração também declarou que a convocação de chefes do Executivo é considerada inadmissível pela jurisprudência, mas reforçou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos.
Sobre a abertura da CPI, a prefeitura informou que acompanha os trabalhos “com tranquilidade” e classificou a iniciativa como um instrumento legítimo do Legislativo, embora considere que parlamentares da oposição tentem envolver o Executivo em um tema sobre o qual, segundo a administração, não possui ingerência.
A gestão municipal afirmou ainda que não há conclusão sobre possíveis falhas do instituto e destacou que os processos seguem sob análise dos órgãos de controle e fiscalização. Segundo a prefeitura, as aplicações financeiras seguiram critérios técnicos e administrativos, com pareceres especializados e registros em atas públicas.
Por fim, a administração garantiu aos servidores municipais que o São Roque Prev possui patrimônio superior a R$ 490 milhões, sem considerar os valores aplicados no Banco Master, e afirmou que não há risco de interrupção no pagamento dos benefícios previdenciários.
*Com informações do Portal G1.com e Câmara São Roque
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