Juiz atendeu pedido do Sindicato dos Professores. Magistrado suspendeu realização do segundo lote do leilão que aconteceria no dia 4/11
A Justiça de São Paulo suspendeu na noite desta quarta-feira (30), provisoriamente, o leilão realizado na terça-feira, dia 29 de outubro, que repassou para uma parceria público-privada a construção e a administração de 17 escolas públicas do Estado de São Paulo.
A decisão, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atende pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e também suspende a realização do leilão do segundo lote de escolas, que estava previsto para a próxima segunda-feira (4).
+SIGA os canais de notícias do Giro no Whatsapp, Telegram e Linkedin.
Decisão de cancelar o leilão
O juiz apontou que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também é um fator educacional que, em uma escola pública, deve ser decidido publicamente.
“Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”, diz a decisão.
Leilão: Consórcio Novas Escolas Oeste SP
Dando início à Maratona de Leilões, o Governo de São Paulo, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP), realizou no dia 29 de outubro, na sede da B3, o primeiro leilão de parceria público-privada (PPP) para a construção, manutenção, conservação predial, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 17 unidades escolares do Lote Oeste, que teve como vencedor o grupo Consórcio Novas Escolas Oeste SP.
A empresa venceu a disputa contra outros quatro proponentes, apresentando um deságio de 21,43% sobre o valor máximo de contraprestação pública proposto pelo governo, sendo o valor final de R$ 11.989.753,71 por mês, o que representa um desconto ao longo do contrato de 25 anos de R$ 922,2 milhões. O valor teto da contraprestação era de R$ 15,2 milhões mensais.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 16 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de Jundiaí e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
