A partir desta sexta-feira (15), os pré-candidatos das eleições deste ano já podem iniciar a arrecadação de recursos para campanhas eleitorais, inclusive por meio de financiamento coletivo pela internet, conhecido como “vaquinha virtual”. A modalidade foi autorizada após a proibição de doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a ser utilizada nas eleições de 2018.
A prática é regulamentada pela Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelas regras atuais, cada doador pode contribuir com até R$ 1.064,09 por dia nas plataformas de arrecadação. Valores acima desse limite precisam ser realizados por transferência bancária, Pix ou cheque nominal.
Embora a captação possa começar antes do período oficial de campanha, o dinheiro arrecadado permanece retido nas plataformas até que o candidato tenha candidatura registrada, CNPJ emitido e conta bancária eleitoral aberta.
A oficialização das candidaturas só deve ocorrer após as convenções partidárias, que devem ser realizadas, conforme o calendário eleitoral, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Após a oficialização do registro de candidato, que pode ser enviado à Justiça Eleitoral até 15 de agosto, é autorizada a abertura de conta oficial para a campanha, que poderá receber os recursos obtidos por meio de vaquinha.
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Eleições: empresas de vaquinha eleitoral
As empresas responsáveis pelas plataformas de financiamento coletivo precisam estar cadastradas junto ao TSE. O tribunal analisa a documentação apresentada pelas instituições, mas não realiza testes técnicos ou homologação das plataformas. Até o momento, quatro empresas foram habilitadas pelo tribunal para operar o financiamento coletivo nas eleições deste ano: AppCívico Consultoria Ltda., Elegis Gestão Estratégica, GMT Tecnologia e QueroApoiar.com.br Ltda.
Esta será a quinta vez que o financiamento coletivo poderá ser utilizado em eleições no Brasil. O modelo já foi adotado nos pleitos de 2018, 2020, 2022 e 2024.
Nas eleições municipais de 2024, o financiamento coletivo movimentou mais de R$ 7 milhões em campanhas eleitorais, segundo dados da Justiça Eleitoral. Ao todo, 160 candidatos a prefeito declararam receitas obtidas por meio de “vaquinhas virtuais”, incluindo 12 prefeitos eleitos no primeiro turno.
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