A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo de condutores.
O benefício será destinado aos condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Atualmente, o cadastro já garante vantagens como descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e tributos.
CNH: proposta vai para o Senado
O texto aprovado pelos deputados segue agora para análise do Senado Federal. A proposta relatada pelo senador Renan Filho sofreu alterações em relação à versão original enviada pelo Poder Executivo.
Além da renovação automática da CNH, a medida também traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, está a possibilidade de o motorista escolher entre a versão física ou digital da carteira de habilitação.
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Outro ponto aprovado mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica para os condutores. No entanto, o texto determina que os valores cobrados serão unificados e definidos por um órgão federal de trânsito. O reajuste deverá ocorrer anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer aprovado, Renan Filho afirmou que as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação no país e reduzir custos para os motoristas.
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