Ação popular questiona modelo de gestão compartilhada com organizações sociais nas escolas; proposta enfrenta críticas e já é alvo de investigação do Ministério Público
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital paulista se manifeste, no prazo de cinco dias úteis, sobre o projeto que prevê a concessão de escolas municipais a organizações sociais (OSs).
A decisão é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, em resposta a uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal. O partido solicita que a Justiça suspenda qualquer medida relacionada à privatização das unidades até que o Ministério Público conclua a investigação sobre o caso.
“Diante da relevância do tema e das manifestações das autoridades, para formar meu convencimento, determino a intimação do Município de São Paulo para, querendo, em cinco dias, prestar informações e esclarecimentos”, escreveu a magistrada na decisão.
Modelo de gestão é alvo de críticas
A Prefeitura informou que três escolas municipais de ensino fundamental (Emefs) estão em construção nos bairros do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro. A proposta é que essas unidades sejam geridas em modelo de gestão compartilhada com organizações da sociedade civil, semelhante ao adotado na Emef Liceu Coração de Jesus, que já opera nesse formato.
De acordo com a administração municipal, o modelo visa ampliar o número de vagas e atender regiões com déficit, mas não revelou o valor investido nas construções nem os custos da futura concessão.
O edital de chamamento público para selecionar as OSs ainda está em fase de elaboração e, segundo a Prefeitura, deve ser lançado em agosto.
O projeto, porém, enfrenta forte resistência de setores da educação e de movimentos sociais. Em entrevista à Agência Brasil, a vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), Letícia Grisólio Dias, classificou a proposta como uma “grande ameaça” à comunidade escolar.
Prefeitura defende modelo
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “reitera seu compromisso com a qualidade do ensino e da aprendizagem de todos os estudantes”. A administração destacou que as três novas unidades seguirão o modelo da EMEF Liceu Coração de Jesus, que, segundo a gestão, obteve desempenho superior ao da média da Rede Municipal de Ensino (RME) em 2023.
A Prefeitura também informou que prestará todas as informações solicitadas à Justiça dentro do prazo determinado.
*Com informações da Agência Brasil
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