O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta terça-feira (21) a proposta da reforma tributária do Governo ao Congresso.
Guedes passou a manhã desta terça em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Ambos incorporam as questões apresentadas aos projetos que estão sendo tramitados nas duas casas legislativas.
Caso seja aprovado, o projeto trará a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), também um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%.
Um dos principais objetivos do Governo Federal é simplificar o sistema tributário atual, criando um tributo de fácil preenchimento e recolhimento, que reduziria custos para o cumprimento e também disputas jurídicas.
Outra meta do Governo é a geração de segurança jurídica, para gerar ganhos e favorecer a produtividade e o crescimento global.
PIB
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na última sexta-feira (17) um estudo sobre as principais consequências na economia brasileira na cobrança de impostos no País com a reforma.
De acordo com o Instituto, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode crescer 5,42% a mais com a criação do novo Imposto Unificado Sobre o Consumo (IBS), que possui taxa de 25% após dez anos de transição.
Segundo dados do relatório Doing Business, o Brasil tem 51% do PIB (Produto Interno Bruto) em contenciosos tributários federais.
Para o pesquisador João Maria de Oliveira, autor da pesquisa “Impactos Setoriais e regionais de mudanças na tributação do consumo no Brasil”, a estrutura tributária que o Brasil possui foi moldada ao longo do tempo para atender necessidades de arrecadação.
Atualmente, os impostos sobre consumo correspondem a 50% da arrecadação total no país. Essa situação faz com que os preços aumentem e afetem o cotidiano das pessoas mais pobres.
O estudo aponta que entre seis e dez anos, os impostos municipais,estaduais e federais sejam unificados em somente um único tributo. Nesse projeto, não entrariam mudanças em impostos de renda, patrimônio ou nas contribuições feitas sobre folhas de salários.
A pesquisa também mostra que com a implementação da reforma tributária, que o IBS menor produz resultado de 178% maior na variação acumulada do PIB.
Com a reforma, o estudo aponta que alguns setores da indústria seriam beneficiados, como o setor extrativista que prevê o aumento de 23,7%. Já a agropecuária teria uma variação negativa de 11,5%, mas seu PIB não teria recuo, uma vez que o cenário-base é de crescimento.
O pesquisador também aponta que as regiões Sudeste e Centro-Oeste teriam o aumento em seus PIBs com IBS de 25%. Ele explica que o Sudeste terá uma otimização alocativa gerada pela unificação das alíquotas entre regiões e setores, enquanto no Centro-Oeste o aumento seria por conta da ampliação da produtividade do trabalho com aumento do emprego. “As demais regiões do país também teriam crescimento, mas em patamares menores”, afirma o pesquisador.
