A partir de agora, Receita Federal vai monitorar operações de todas instituições financeiras; mudança entrou em vigor em 1º de janeiro
Como já noticiado pelo Jornal Giro, a Receita Federal passou a monitorar os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. A nova regra entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, tem gerado muita polêmica e dúvidas na população.
Agora, todas as transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão obrigatoriamente reportadas automaticamente pelos bancos e instituições financeiras ao Fisco de forma semestral. As regras também valem para transações de todas as operadoras de cartão de crédito.
Importante ressaltar que, antes da nova regra, a Receita Federal já acompanhava os dados, mas apenas os vindos de bancos tradicionais (públicos e privados). Agora, a medida foi ampliada para todas as instituições de pagamento.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informa o Fisco, que reitera que a medida não significa invasão de privacidade.
Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos.
As informações serão enviadas via declaração emitida pelo sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil.
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