A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix ou monitoramento das transações financeiras com fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe qualquer tipo de tributação sobre o Pix e a fiscalização desse meio de pagamento para esse objetivo é proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou o cartão, e não gera, por si só, a incidência de tributos. O órgão afirma que esse tipo de boato tem reaparecido de forma recorrente e causa desinformação e insegurança na população.
As notícias falsas fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de movimentações financeiras individuais. A Receita esclarece que a norma não trata de taxação nem de monitoramento de transações, tampouco permite acesso a valores, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
De acordo com o Fisco, a instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já são exigidas dos bancos tradicionais desde 2015. Essas regras estão enquadradas no combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, seguindo padrões já adotados no sistema financeiro nacional.
Os boatos voltaram a ganhar força nas últimas horas após a divulgação de vídeos nas redes sociais pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta oficial para desmentir informações semelhantes sobre taxação de transações financeiras.
Em nota, o órgão afirma que a disseminação desse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita também destaca que a propagação de fake news atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com monetização e engajamento nas redes sociais.
O que diz a instrução normativa
A Receita Federal reforça que a instrução normativa de agosto não autoriza a cobrança de impostos nem o monitoramento de transações financeiras individuais. As informações eventualmente repassadas ao Fisco não detalham operações específicas e não permitem identificar como, onde ou com o quê os usuários gastam seus recursos.
Segundo o órgão, a medida é considerada essencial para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas em esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, prática identificada em investigações e operações policiais recentes.
Esclarecimentos sobre o Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita também destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês estão totalmente isentas do Imposto de Renda. Já quem tem rendimentos de até R$ 7.350 mensais conta com descontos no valor devido.
O Fisco enfatiza que essas mudanças fazem parte da política de ajuste do Imposto de Renda e não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos.
Alerta contra golpes
A Receita Federal alerta que a disseminação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos, dados pessoais ou supostas “regularizações” fiscais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar sempre informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Qualquer mensagem que peça pagamento, dados pessoais ou trate de cobrança relacionada ao Pix deve ser considerada tentativa de golpe.
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