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Receita Federal reforça fiscalização e recebe dados de cartões de crédito e PIX

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Receita Federal receberá os dados das instituições bancárias (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Regra da Receita Federal entrou em vigor na virada do ano. Transações de janeiro a junho serão informadas ao Fisco em agosto deste ano.

Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. A partir de agora, o órgão vai passar a receber também dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento”.

Hoje, a Receita já recebe esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana.

Dados para combater irregularidades

O envio dos dados será semestral. As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas à Receita em agosto.

Essas informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de “e-Financeira”. Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:

  • superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
  • superior a R$ 15 mil, para empresas.

Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.

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