O benefício é garantido para aposentados, pensionistas viúvos(as), beneficiários do BPC/LOAS e pessoas com deficiência ou doença grave. As inscrições poderão ser feitas até 30
Proposta enviada à Câmara pelo prefeito Rubens Furlan foi aprovada por unanimidade e faz parte de uma adequação do Código Tributário Municipal, previsto na Constituição
