Parlamentar Bruno Marino afirma que a renúncia do imposto ajudaria os moradores que lutam pela recuperação dos prejuízos causados pela chuva
Seguiu para análise do prefeito de Carapicuíba, Marcos Neves (PSDB), a indicação 410/2023 de autoria do vereador Bruno Marino (PT), que solicita estudo para elaboração de plano de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para famílias atingidas pelas enchentes. O documento foi aprovado durante a última sessão, realizada na Câmara Municipal.
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Na justificativa do projeto, o vereador ressalta a importância de colocar o plano em prática, pois o valor utilizado para pagamento do imposto pode ser revertido para reestruturação dessas residências, auxiliando os munícipes prejudicados.
Essa não é a primeira vez que a isenção do IPTU para famílias atingidas pelas enchentes é solicitada na cidade. Em março de 2022, os vereadores de Carapicuíba aprovaram o Projeto de Lei 2.948/2022, de autoria do vereador Antônio Beserra (PL), que pedia a isenção ou remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos.
Segundo o PL, os benefícios seriam concedidos no limite do valor de R$ 2 mil para danos físicos ou nas instalações elétricas, hidráulicas, decorrentes da invasão das águas. A medida seguiu para sanção, porém, precisou ser vetada por ter vício de iniciativa, já que projetos que envolvem a receita municipal só podem ser apresentados pelo Poder Executivo.
