A Prefeitura de Cajamar prorrogou a isenção de IPTU dos aposentados e pensionistas, até o dia 30 de junho. A medida foi divulgada pela administração municipal na última quarta-feira (16). A solicitação poderá ser feita online, preenchendo o formulário por meio do site da Prefeitura ou pelo aplicativo “App Cajamar”.
Aqueles que tiverem dificuldade em realizar o procedimento online, a gestão municipal indica ir pessoalmente a uma das unidades do PAT, no distrito de Jordanésia – , na rua Vereador José Mendes, nº 88 -, no distrito de Polvilho – avenida Tenente Marques, nº 55.
Entre os requisitos para realizar a solicitação estão: ser considerado contribuinte do IPTU, nos termos do Código Tributário Municipal, residir no imóvel objeto da isenção, não possuir qualquer outro imóvel e possuir renda mensal de até quatro salários mínimos.
Além disso, a residência deve ter espaço territorial igual ou inferior a 1.700,00 m², com área construída residencial não enquadrada nas categorias luxo ou fina. Entre os documentos que deverão ser apresentados estão: documento com RG e CPF do requerente, comprovante de renda mensal, documentos relativos à propriedade do imóvel, comprovante de residência no imóvel do ano de 2022, laudo médico comprovando a deficiência física, mental ou doença grave, documento comprovando o vínculo com o dependente portador de deficiência física, mental ou doença grave e certidão de casamento ou união estável.
Mais informações sobre requisitos, documentos e informações podem ser conferidos no site da prefeitura de Cajamar.
