O benefício é garantido para aposentados, pensionistas viúvos(as), beneficiários do BPC/LOAS e pessoas com deficiência ou doença grave. As inscrições poderão ser feitas até 30 de junho
A cidade de Cajamar está com inscrições abertas para que moradores aptos possam solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da TSLR (Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Lixo ou Resíduos). Os interessados devem fazer o pedido até 30 de junho.
De acordo com a administração municipal, neste ano, a isenção do IPTU e da Taxa do Lixo será estendida para os anos de 2024 e 2025 — desde que o contribuinte se mantenha dentro dos requisitos exigidos para o recebimento do benefício.
Quem pode solicitar a isenção?
A isenção é concedida aos aposentados, pensionistas viúvos (as), beneficiários do BPC/LOAS e pessoas com deficiência ou doença grave. Para ter direito, a pessoa deve morar na residência e não ter outro imóvel. Além disso, a área do imóvel não pode ser superior a 1.700,00 m². Além dessas exigências, o munícipe deve ter renda mensal de no máximo quatro salários-mínimos, ou seja, R$ 5.208,00.
Os contribuintes, que eram isentos em 2022, para manter o benefício, deverão solicitar a renovação por meio de formulário digital. A requisição poderá ser preenchida pelos próprios munícipes, no site da prefeitura, por meio do formulário, que pode ser acessado neste link. É necessário anexar comprovante de residência e de renda mensal do ano de 2023.
Online ou presencial
Já para aqueles que têm dificuldade em realizar o procedimento online, é possível fazer a solicitação de forma presencial. Basta se dirigir a um dos pontos de cadastramento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. As inscrições estão sendo realizadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, que fica na Rua Avelino Toledo de Lima, nº 208 – Jordanésia; no PAT Polvilho, na Av. Tenente Marques, nº 55, Polvilho; e também, no Paço Municipal, na Praça José Rodrigues do Nascimento, nº 30, Centro.
E os contribuintes que não tiveram o benefício em 2022, deverão comparecer ao Paço Municipal, nos mesmos dias e horários e formalizar o pedido na Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica. Eles deverão apresentar RG e CPF do requerente, documentos relativos à propriedade do imóvel (para os casos em que o beneficiário não consta no carnê de IPTU), comprovante de residência do ano de 2023, comprovante de renda mensal do ano de 202, laudo médico comprovando a deficiência ou a doença grave (se for o caso) e documento comprovando o vínculo com o dependente com deficiência ou doença grave (se for o caso).
Mais informações sobre podem ser obtidas pelo e-mail iptu@cajamar.sp.gov.br, pelo WhatsApp (11) 4446-7693 ou pelo telefone (11) 4446-0011.
