Eleito por São Paulo, deputado Eduardo Bolsonaro anunciou que pretende se licenciar do cargo para morar nos Estados Unidos; pedido de afastamento ainda não foi protocolado na Câmara dos Deputados
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que pretende se licenciar do cargo para morar nos Estados Unidos. A decisão foi divulgada em uma rede social e acontece em um momento delicado para sua família, já que, na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se tornará réu por suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo Eduardo, a decisão é temporária e não será remunerada. Apesar do anúncio, o político ainda não protocolou o pedido de afastamento no Congresso Nacional.
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Regras do pedido de afastamento
De acordo com a norma da Câmara, esse período não deve ultrapassar 120 dias (4 meses) por sessão legislativa. Esse seria o caso de Eduardo Bolsonaro, caso o afastamento seja oficializado. Além disso, os parlamentares também têm direito a licença-maternidade e paternidade.
Em regra, a licença deve ser autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Atualmente, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso a licença do deputado ultrapasse 120 dias, quem assume o cargo é um suplente.
O primeiro suplente do PL em São Paulo seria Adilson Barroso (PL-SP), mas ele já ocupa a cadeira de Guilherme Derrite (PL-SP), que deixou o mandato de deputado federal para assumir a Secretaria de Segurança Pública em São Paulo. Com isso, quem assume é o segundo suplente do partido, neste caso, Missionário José Olímpio.
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