Obrigação de entrega de relatório vale para empresas que possuem a partir de 100 funcionários. Confira mais detalhes
Você possui uma empresa que emprega a partir de 100 funcionários? Caso sim, fique atento! Você tem até 30 de agosto para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As informações são da Agência Brasil.
A divulgação das informações é uma exigência da chamada Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611), de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que executem uma mesma função ou trabalho de igual valor recebam o mesmo salário.
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Relatório: reprodução entre empregados
Com as informações fornecidas pelas empresas, é produzido um relatório, que será disponibilizado até 16 de setembro. As empresas devem reproduzir o documento entre seus empregados e para o público em geral. A empresa que não divulgar os resultados da consulta pode ser multada em até 3% de sua folha salarial, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial previstos em lei.
Mais de 49,58 mil estabelecimentos responderam ao 1º relatório de 2024. Ele revelou que, de forma geral, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens que exercem as mesmas funções. Os resultados divulgados em março também apontam que só 32,6% das empresas têm políticas de incentivos à contratação de mulheres.
O valor cai mais ainda quando se leva em conta grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%); e vítimas de violência (5,4%). Já as empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência são 38,3%.
O documento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego também mostrou que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. Porém, enquanto homens não negros ganham R$ 5.718 e mulheres não negras, R$ 4.452, homens negros recebem R$ 3.844 e mulheres negras, R$ 3.041.
Com informações de Agência Brasil.
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