O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quinta-feira (28) que a Receita Federal passará a enquadrar as fintechs na mesma categoria das instituições financeiras tradicionais a partir desta sexta-feira (29). A decisão, segundo ele, busca ampliar a capacidade de fiscalização e coibir o uso dessas empresas em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado.
“As fintechs, a partir de amanhã, terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, afirmou Haddad, após entrevista coletiva sobre operações deflagradas nesta quinta-feira que atingiram grupos investigados na Faria Lima.
A mudança ocorrerá por meio de uma instrução normativa da Receita Federal. Com isso, as fintechs terão que repassar as mesmas informações financeiras exigidas dos bancos, passando a integrar a e-Financeira – sistema que reúne dados sobre movimentações, saldos e aplicações. Até agora, apenas instituições financeiras tradicionais eram obrigadas a prestar essas informações, deixando as fintechs fora do monitoramento.
Em 2023, a Receita chegou a editar uma portaria que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo o Pix, mas a medida foi revogada no início deste ano diante da disseminação de informações falsas sobre suposta taxação do meio de pagamento. Posteriormente, o governo publicou uma Medida Provisória para reforçar que o Pix continuaria gratuito e sigiloso.
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Haddad também comentou sobre o projeto do devedor contumaz, relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Segundo ele, o texto contempla um papel ativo da Receita Federal no combate a práticas fraudulentas de empresas que acumulam dívidas tributárias sem justificativa.
“Há indícios de grupos econômicos que usam a abertura e fechamento sucessivos de CNPJs para escapar da fiscalização. Com a tipificação do devedor contumaz, será possível barrar esse tipo de expediente. É um reforço importante no enfrentamento ao crime organizado”, destacou.
O projeto estabelece critérios para identificar empresas que reiteradamente deixam de pagar tributos. A proposta original foi apresentada em 2019, mas não avançou. Em março de 2024, a Fazenda retomou o tema, incluindo benefícios para bons contribuintes. Mesmo assim, o texto ainda enfrenta resistência no Congresso.
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