A revogação da Receita ocorre após repercussão negativa e fake news sobre a taxação do Pix. Governo editará medida provisória
A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira, 15, a revogação do ato normativo das mudanças no Pix. O ato havia estendido o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A revogação aconteceu após a repercussão negativa e a onda de fake news em torno da fiscalização do Pix e sua possível taxação. Com isso, as regras de fiscalização acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas, com início este mês, deixam de valer.
Pix
No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do modo de transação bancária para pessoas físicas.
Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano. A AGU investigará a divulgação de fake news e os golpes ligados ao Pix.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse o ministro.
Haddad reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação a este modo de transação bancária, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória.”
O ministro negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou Haddad.

Com informações de Agência Brasil.
+SIGA os canais de notícias do GIRO no Whatsapp, Telegram e Linkedin
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 17 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de Jundiaí, São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.