A Prefeitura de Itapevi deu início ao processo de regularização fundiária de 3.327 imóveis nos bairros Chácara Vitápolis e Jardim Dona Elvira, por meio do programa Documento Legal, Minha Casa, Meu Sonho. A iniciativa prevê a emissão de matrículas individualizadas registradas em nome dos moradores, garantindo mais segurança jurídica às famílias.
Em Cotia, a prefeitura realizará assembleias e atendimentos sociais com moradores dos bairros contemplados pela regularização fundiária. O objetivo é realizar o cadastro social das famílias, etapa considerada essencial para o avanço do processo de legalização dos imóveis.
O objetivo da regularização fundiária é transformar áreas informais em bairros legalmente reconhecidos, promovendo integração urbana, melhoria das condições de moradia e ampliação do acesso a serviços públicos.
Leia também
Confira, abaixo, os detalhes e saiba como solicitar a regularização fundiária em Itapevi e Cotia.
Regularização fundiária em imóveis de Itapevi
Dos 3.327 imóveis, 2.052 já estão contemplados na primeira licitação, com contrato administrativo assinado. O restante das 1.275 unidades encontram-se em fase inicial do processo licitatório. O programa abrange áreas públicas e particulares.
O processo de regularização é composto por etapas técnicas, jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e registrais. Entre as fases estão estudos de viabilidade, levantamentos topográficos e cadastrais, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), cadastramento social das famílias, aprovação municipal e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Em seguida, os documentos são encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas individuais.
Concluído o processo, os moradores passam a ter o imóvel formalmente registrado em seu nome, com segurança jurídica e possibilidade de acesso a políticas públicas, crédito e valorização patrimonial.
Segundo a Secretaria de Habitação, a conclusão do contrato está prevista para julho de 2028. O prazo pode sofrer ajustes conforme o andamento das etapas técnicas e operacionais do programa.
Os moradores interessados em informações sobre o processo devem procurar a Secretaria de Habitação de Itapevi, localizada na rua Eugênio Silva, 65 – Jardim Nova Itapevi, ou entrar em contato pelo telefone (11) 4450-6707 ou pelo e-mail sehab@itapevi.sp.gov.br.
Regularização em Cotia
O primeiro atendimento será no dia 18 de julho (sábado), das 10h às 16h, na Escola Isabel Ribeiro Leal Leite. O encontro será voltado aos moradores dos bairros Jardim Nova Cotia, Casinhas e Respire Bem.
Também haverá atendimento nos dias:
- 25 de julho, das 10h às 16h, no Centro Educacional Atalaia, para moradores do Jardim Lavapés das Graças;
- 1º de agosto, das 10h às 16h, na Escola Municipal Paulo Zingg, para moradores do Jardim Nossa Senhora das Graças.
Durante o atendimento, os moradores devem apresentar cópias simples dos documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), além de documentos que comprovem a renda familiar, como extratos bancários ou documentos de recebimento de benefícios sociais.
A Secretaria de Habitação orienta ainda que os moradores levem toda a documentação que possa comprovar o tempo de ocupação ou posse do imóvel como recibos, contratos, carnê de IPTU, contas de água, luz, fotos antigas
Os formulários necessários para o cadastro a lista completa de documentos podem ser baixados antecipadamente no site oficial da prefeitura de Cotia. Na página da Secretaria da Habitação (clique aqui) acesse a guia regularização fundiária.
__
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 18 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
