Ouça este artigo
Clara Zanon Brenck, professora de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), analisa um novo projeto de lei que pode mudar o Imposto de Renda no Brasil. O projeto prevê isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil e tributa os que recebem mais de R$ 50 mil mensais. Segundo ela, essa medida pode ajudar a reduzir a desigualdade no país e aproximar o sistema tributário brasileiro do de nações mais igualitárias, como França e Alemanha. Brenck alerta que, embora essa mudança seja positiva, ainda precisa de ajustes para ser eficaz.
- Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil busca reduzir desigualdade.
- Tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais se alinha a países igualitários.
- Estima-se que 10 milhões de brasileiros não pagarão mais IR com a nova lei.
- Justiça tributária defende que quem ganha mais deve pagar mais impostos.
- Mudanças na lei podem ajudar, mas não são suficientes para eliminar desigualdade.
Mudança no Imposto de Renda: Um Passo em Direção à Igualdade no Brasil
A proposta de alteração no Imposto de Renda (IR) apresentada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem gerado discussões significativas entre especialistas. O projeto de lei (PL) sugere que pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil sejam isentas do imposto, enquanto aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês passariam a ser tributados. Essa mudança, se aprovada, poderia alinhar o Brasil a sistemas tributários de países reconhecidamente mais igualitários, como a França e a Alemanha.
A Perspectiva dos Especialistas
Clara Zanon Brenck, professora de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), comentou sobre a proposta, destacando que países desenvolvidos na Europa aplicam uma tributação progressiva. Segundo ela, a implementação dessa mudança no Brasil seria um passo positivo em direção a um sistema mais justo. A ideia central da justiça tributária é que aqueles com maiores rendimentos contribuam de forma proporcionalmente maior.
O projeto de lei prevê também que, além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, haverá descontos na tributação para a faixa de renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Em contrapartida, a proposta estabelece uma nova alíquota para aqueles que têm uma renda anual superior a R$ 600 mil, ou seja, uma média de R$ 50 mil mensais. Essa medida busca garantir a neutralidade fiscal, onde a perda de arrecadação do governo com os mais pobres será compensada pela cobrança dos mais ricos.
Impacto Financeiro e Expectativas
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta pode resultar na isenção de 10 milhões de brasileiros do pagamento do IR, representando uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões. Essa quantia seria compensada pela tributação de cerca de 141,3 mil pessoas, incluindo rendimentos anteriormente isentos, como dividendos. É importante notar que, segundo a Fazenda, nove em cada dez brasileiros que pagam IR teriam isenção total ou parcial, com mais de 26 milhões (65%) dos declarantes não pagando nada. A tributação sobre altas rendas afetaria apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população.
A Necessidade de Justiça Tributária
A economista Clara Brenck enfatiza que a justiça tributária é fundamental para a redução das desigualdades. Ela acredita que, além de políticas de distribuição de renda, a justiça tributária deve ser central na luta contra a desigualdade. Embora as mudanças propostas sejam um passo na direção certa, ainda não são suficientes. Cálculos sugerem que uma alíquota de 15% sobre os mais ricos poderia ser mais eficaz na redução das desigualdades.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comentou sobre a proposta, afirmando que ela abre espaço para discutir a justiça tributária no Brasil. Ele reconheceu que a definição de uma renda de R$ 50 mil mensais como alvo da tributação progressiva é adequada, mas alertou que não se deve considerar esses indivíduos como super-ricos.
Desafios da Tributação Indireta
Outro aspecto abordado por Brenck é a tributação indireta, que impacta diretamente os consumidores na hora da compra de produtos e serviços. Essa forma de tributação faz com que pessoas de baixa renda paguem proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. A professora argumenta que a reforma tributária anterior, que unificou tributos, não resolveu o problema, pois os temas foram tratados de forma separada.
Ela sugere que, ao longo do tempo, deve haver uma correção pela inflação do valor das faixas de renda tributadas. Atualmente, a renda dos 10% mais ricos no Brasil é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A luta pela redução da desigualdade é uma das bandeiras do governo para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei.
O Caminho da Aprovação
O texto enviado ao Congresso precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. Durante esse processo, é possível que o projeto sofra alterações por parte dos parlamentares, o que pode impactar sua efetividade.
João Leme, analista da Tendências Consultoria, classificou a proposta como um avanço em termos de justiça tributária, afirmando que pode corrigir distorções na dinâmica tributária brasileira. Por outro lado, Marcos Hecksher, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou que o maior desafio do PL é garantir que aqueles que ganham acima de R$ 50 mil mensais realmente paguem mais impostos. Para ele, a progressividade da tributação, com menos isenções para os mais ricos, é crucial para a redução das desigualdades.
