O Governo Federal espera que a nova faixa de isenção entre em vigor apenas em 2026.A perda de arrecadação com a medida é de R$ 27 bilhões
Nesta terça-feira, 18 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. Agora, o PL precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor, podendo sofrer alterações. As informações são do portal InfoMoney.
Promessa de campanha de Lula, a medida pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). O objetivo do governo é reduzir a carga tributária para trabalhadores de menor renda e aumentar o poder de compra da população.
A perda de arrecadação é estimada em R$ 27 bilhões. Para compensá-la, o governo pretende tributar altas rendas e remessas de lucros ao exterior.
O governo espera que a nova faixa de isenção entre em vigor apenas em 2026. Desta forma, as regras que regem a declaração do IR, que iniciou na segunda-feira (17), continuam as mesmas. Leia a matéria do Giro para mais detalhes.
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Isenção: sem imposto descontado na folha
Hoje, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824 mensais. Com a ampliação para R$ 5 mil, aqueles que ganham até este valor deixarão de ter o imposto descontado diretamente na folha de pagamento.
Para evitar distorções entre os contribuintes, quem tem remuneração entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terá desconto parcial no imposto devido, reduzindo gradualmente a carga tributária. Já as pessoas com rendimentos acima desse patamar continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
Com informações do portal InfoMoney.
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