Uma proposta que ainda depende de consenso na Câmara dos Deputados pode beneficiar o caixa dos municípios que são destinos turísticos em todo o país. A ideia é que o valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) passe a ser recolhido no local em que os serviços são prestados.
Atualmente, o ISS é cobrado pelo município onde funciona o prestador do serviço, e não onde o serviço é prestado ao consumidor final.
“A mudança para que o imposto passe a ser recolhido na localidade em que os serviços forem prestados pode beneficiar muito às cidades que recebem pessoas de fora. Todo o tributo recolhido por pagamento feito em hotéis, compras, restaurantes e bares ficará na localidade”, comentou o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17.
