O ex-diretor-presidente do São Roque Prev, Vanderlei Massarioli, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a devolver R$ 93,15 milhões ao instituto de previdência dos servidores municipais. A condenação está relacionada a investimentos que incluem letras financeiras do Banco Master. Ainda cabe recurso.
Na decisão publicada na segunda-feira (19), a conselheira substituta Silvia Monteiro julgou irregulares as contas de 2024 do instituto e determinou mudanças no controle das aplicações financeiras.
O ressarcimento terá correção monetária e juros de mora a partir de 18 de novembro de 2025, quando foi decretada a liquidação extrajudicial do Banco Master. Eventuais valores recuperados pelo instituto em procedimentos relacionados aos mesmos ativos serão descontados da cobrança.
Massarioli também recebeu multa de 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Caso não haja recurso e a penalidade não seja paga no prazo legal, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa.
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São Roque Prev: apuração deve alcançar outros responsáveis
O tribunal determinou que o São Roque Prev conclua o procedimento administrativo para apurar a responsabilidade de outros agentes públicos e privados que possam ter contribuído para os prejuízos.
A investigação deverá abranger integrantes do Comitê de Investimentos e ex-diretores que autorizaram as aplicações. O instituto também terá de adotar medidas para preservar e cobrar créditos vinculados à liquidação extrajudicial.
Banco Master: consultoria pode ser investigada
A atuação da empresa Crédito e Mercado Consultoria de Investimentos também poderá ser alvo de apuração. O TCE-SP encaminhou o caso à presidência da Corte para avaliar a abertura de um procedimento específico.
O objetivo é examinar os métodos da consultoria, a independência das recomendações e a eventual existência de vínculos econômicos com os produtos indicados ao São Roque Prev. A apuração poderá resultar em declaração de inidoneidade.
Tribunal exige mudanças nos investimentos
Antes de realizar novas aplicações, o instituto deverá documentar a análise do enquadramento legal, dos limites de concentração, da classificação de risco dos ativos e da compatibilidade com sua política de investimentos.
O tribunal também determinou a criação de regras para elaboração, aprovação, armazenamento, publicação e retificação das atas dos órgãos colegiados. As mudanças deverão permitir o rastreamento das alterações e preservar os documentos originais.
À Prefeitura de São Roque e ao instituto, o TCE cobrou providências para regularizar pendências no CadPrev, sistema de informações dos regimes públicos de previdência, e buscar a obtenção ou renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária.
A decisão recomenda ainda o reconhecimento integral dos impactos das perdas associadas às letras financeiras do Banco Master e maior acompanhamento da sustentabilidade atuarial do regime.
Entenda a ligação com o Banco Master
O Banco Master, que era controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025. Segundo a autoridade monetária, a medida foi motivada por uma grave crise de liquidez, pelo comprometimento da situação financeira do grupo e por violações às normas do sistema financeiro.
A instituição também é alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de fraudes envolvendo a emissão e a negociação de títulos de crédito falsos.
O proprietário do Banco Master segue preso.
*Com informações da TV TEM
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