Desta vez, o pedido de vista foi solicitado pelo vereador Pedinha Dantas. Proposta prevê o aumento de duas cadeiras para a Legislatura com início em 2025
Mais uma vez, sem explicar os motivos, os vereadores da Câmara de Cotia acataram um novo pedido de vistas e adiaram a votação, em segunda discussão, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2023, que prevê o aumento no número de cadeiras de parlamentares no Poder Legislativo da cidade. O pedido para suspender a análise foi realizado pelo vereador Pedinha Dantas (PV). Na semana passada, o pedido de vistas foi solicitado pelo vereador Luiz Gustavo Napolitano (PSD).
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Se aprovada a alteração na Lei Orgânica, a Câmara Municipal passará dos atuais 15 para 17 vereadores a partir da próxima Legislatura, que iniciará em 2025, após a eleição do ano que vem onde serão eleitos os próximos vereadores e prefeito da cidade. No dia 13 de junho, durante a primeira discussão, a proposta recebeu recebeu 10 votos favoráveis e 4 abstenções
Essa não é a primeira vez que a Câmara de Cotia faz o aumento do número de parlamentares. Em 2019, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/19 que alterou a redação do artigo 42 da Lei Orgânica, passando de 13 para 15 parlamentares na Casa de Leis. Outra proposta que tramitou em 2017 na Casa de Leis, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2017, previa o aumento de 13 para 19 vereadores. A medida chegou a entrar na pauta de votação da Câmara, mas não foi votada.
Como é definido o número de vereadores
O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas, o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o artigo 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
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O resultados do Censo Demográfico de 2022 aponta um aumento populacional que atinge marca de 273.640 moradores. Esse crescimento populacional garante, segundo a Constituição Federal, que a cidade de Cotia tenha até 21 vereadores para garantir a representatividade da população.
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