Medidas de isenção no IR e taxação dos ricos fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em pronunciamento oficial
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi à cadeia nacional de rádio e TV na noite desta quinta-feira (27) para anunciar uma série de medidas que o governo vai propor para economizar R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos.
Entre as medidas anunciadas está a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos e isentar 36 milhões de contribuintes, segundo especialistas. O número representa 78,2% dos 46 milhões de contribuintes do país.
/+SIGA os canais de notícias do GIRO no Whatsapp, Telegram e Linkedin
O ministro afirmou que a medida não terá impacto fiscal, porque haverá cobrança maior de impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Haddad não disse quando a isenção começa a valer, qual será o formato da lei que determinará as novas regras, e nem se os contribuintes que ganham mais de R$ 5 mil por mês serão beneficiados pela mudança na faixa mais baixa.
Uma entrevista coletiva foi marcada pela equipe econômica para a manhã desta quinta-feira (28) para dar detalhes da medida. O mercado não recebeu bem o anúncio, e o dólar atingiu seu maior valor nominal (descontada a inflação) do período do real como moeda.
Salário mínimo
O valor continuará subindo acima da inflação, segundo o ministro Haddad, mas dentro das regras do arcabouço fiscal, ou seja, com um limite de até 2,5% ao ano (acima dos índices inflacionários).
Atualmente, não há esse limite, o mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior e pelo PIB de dois anos antes. Com isso, haverá limitação do ritmo de crescimento sempre que o PIB subir acima de 2,5% dois anos antes.
Imposto de Renda
Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil. Ou seja, quem ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda, se a medida for aprovada. Vai valer a partir de 2026.
Essa medida não vai cortar gastos. Mas foi incluída no pacote a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria compensar os cortes orçamentários com uma iniciativa que pudesse ter um caráter mais popular.
O governo deverá compensar a perda de arrecadação com o IR com uma outra medida, que é aumento de imposto para quem ganha acima de R$ 50 mil.
Foi o aumento da isenção do IR, principalmente, que gerou no mercado um temor de que os cortes do governo não estão tão compromissados assim com a responsabilidade fiscal.
Taxação dos ricos
A proposta do governo, segundo Haddad, é sobretaxar quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês que, segundo ele, “pagará um pouco mais’. Ele não deu detalhes de como isso será feito.
Abono salarial
Redução do limite de renda de quem tem direito ao benefício de R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 2.640. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo, quando passará a ficar estável neste valor.
Aposentadoria de militares
O ministro citou que será alterada a idade mínima, atualmente em 50 anos, sem dar mais detalhes. Também será instituída uma idade mínima para a reserva, e haverá limitação de transferência de pensões.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 17 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
