A Confederação Nacional da Indústria (CNI) mantém o posicionamento crítico à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão das três ações diretas de inconstitucionalidade que tratam do tabelamento do frete na pauta de votações. “A CNI é autora de uma das ações – a ADI 5.964 – e defende que o julgamento, até então marcado para o dia 19 de fevereiro, seja remarcado com celeridade”, diz a entidade.
No dia 13 de fevereiro, após o relator, ministro Luiz Fux, retirar as três ações da pauta de julgamentos e designar audiência de conciliação entre governo, setor produtivo e caminhoneiros para 10 de março, a CNI chegou a apresentar petição se opondo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A CNI destacou que o tabelamento do frete rodoviário tem causado graves danos à economia sem que a sua alegada motivação, que é “proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado”, tenha sido alcançada.
Segundo pesquisa da plataforma de transporte de cargas Fretebras, a tabela de fretes derrubou as cargas disponíveis para caminhoneiros autônomos em 23% entre 2017 e 2019.
O período analisado abrange cerca de um ano e meio antes e um ano e meio depois da implantação da tabela de fretes, implantada pelo governo em maio de 2018. Atualmente, o Brasil tem cerca de 1,2 milhão de caminhoneiros, sendo que 500 mil são autônomos, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Depois da implementação da tabela, a relação entre o número de caminhoneiros registrados na plataforma e as cargas caiu 38%. Ou seja, há menos cargas disponíveis para cada profissional autônomo.
