Colegiado confirmou decisão do ministro Alexandre Moraes, que tomada após rede social X desobedecer a série de ordens judiciais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a suspensão da rede social X no Brasil. Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.
O julgamento foi feito em plenário virtual e, em tese, só termina às 23h59. Ou seja: os ministros ainda podem mudar seus votos – mas é bastante raro que isso aconteça.
A decisão dos ministros do STF vale até que a plataforma cumpra três determinações:
1 – cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;
2 – pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões;
3 – indique um representante legal no país.
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