O ministro do STF havia dado 24h para Elon Musk, dono da rede X, apresentar um representante legal no Brasil, mas decisão não foi cumprida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira (30) o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas sejam cumpridas e as multas pagas. Além disso, deve ser indicado um representante legal da plataforma.
Na quarta-feira, dia 28 de agosto, o ministro concedeu 24 horas para Elon Musk, dono da rede X, indicar o representante da empresa no Brasil, sob pena de suspensão imediata. A intimação foi publicada no perfil oficial do STF no X, com Musk marcado. O prazo acabou na quinta-feira, dia 29 de agosto, às 20h07, sem uma resposta da empresa.
Antes de tomar a decisão, Moraes foi informado por sua equipe técnica que não hove manifestação do X. Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ser notificada para que encaminhe para as operadoras, que executam o bloqueio site.
“Determino: A suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘X Brasil Internet Ltda.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em Juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também seu responsável administrativo”, escreveu Alexandre.
Elon Musk demitiu todos os empregados brasileiros da empresa no último dia 17 e anunciou que a rede vai “encerrar as operações” no país. O X culpou decisões de Alexandre que determinaram a retirada do ar de conteúdos e de perfis. Desde então, o Supremo não consegue intimar a rede de suas decisões.
Nota da empresa X
Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil — simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.
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