O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Osasco após reconhecer fraude à cota de gênero na chapa da Federação PSOL/Rede. A decisão resultou na anulação de mais de 8 mil votos e provocou mudanças na composição da Câmara Municipal.
A medida foi tomada no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Ivanildo Luiz dos Santos (PSB), então candidato a vereador. A ação apontou que sete candidatas da Rede Sustentabilidade teriam sido registradas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação feminina, sem efetiva intenção de disputar o pleito.
Entre os elementos analisados pelo TRE-SP estão a baixa votação das candidatas, com desempenho entre 1 e 24 votos, irregularidades nas prestações de contas e ausência de atos efetivos de campanha. Também foi considerado que as contas eleitorais foram inicialmente apresentadas zeradas e posteriormente retificadas meses após o início da ação.
Relator do caso, o juiz Rogério Cury destacou que houve padronização na prestação de contas e repasses financeiros realizados após o ajuizamento da ação, além do recebimento de recursos provenientes de candidato a prefeito que não integrava a federação. Segundo o magistrado, a defesa não conseguiu comprovar que materiais de campanha apresentados no processo tiveram alcance junto ao eleitorado.
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O julgamento foi unânime, e a Corte declarou a inelegibilidade por oito anos, a partir das eleições de 2024, das candidatas Cristiane de Paula Amaral Silva, Janicelma Tavares da Silva, Josiane Maria Lima, Pamela Alejandra Nahuelpan Quintrel, Vanessa Pereira Silva, Elk Fernanda Dias Fioravanti e Maria Aparecida Dias da Mota.
Retotalização e mudança no Legislativo
Com a anulação dos votos da federação, foi realizado novo cálculo do quociente eleitoral e partidário. A retotalização ocorreu nesta quinta-feira (30), às 17h, no cartório da 213ª Zona Eleitoral de Osasco, com acompanhamento de representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público e Câmara Municipal.
Com o novo resultado, deixam os cargos os vereadores Fábio Chirinhan (PRD) e Rodrigo Gansinho (PL). Assumem as vagas Ivanildo Luiz dos Santos (PSD), com 3.583 votos, e Luiz Carlos Soares de Oliveira (PSB), o Julião, que obteve 3.137 votos.
Os diplomas dos novos vereadores devem ser expedidos na próxima segunda-feira pelo cartório eleitoral.
Decisão ainda pode ser revista
Apesar da alteração já ter sido aplicada, o processo ainda não transitou em julgado e pode ser objeto de recurso. Caso haja mudança no entendimento da Justiça Eleitoral, uma nova retotalização poderá ser realizada. Fábio Chirinhan (PRD) e Rodrigo Gansinho (PL)Até decisão definitiva, a Câmara Municipal de Osasco passa a funcionar com a nova composição.
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