O prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e a vice-prefeita Dra. Cláudia Marques (PSB) enfrentam a possibilidade de novo afastamento de seus cargos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso contra a decisão que havia revertido a cassação dos mandatos, alegando que o acórdão recente desconsiderou provas já reconhecidas e aceitou documentos fora do prazo legal.
Além disso, o ex-prefeito e padrinho político de Piteri, Rubens Furlan (PSB), está com os direitos políticos sob ameaça de cassação. Para o MPE, a situação se agravou pelo suposto uso do prestígio dos cargos de prefeito e vice-prefeito para beneficiar campanhas eleitorais.
No recurso eleitoral (nº 0600331-46.2024.6.26.0199), o Ministério Público considera a decisão que acolheu os embargos de declaração “desarrazoada e processualmente insustentável”, citando violação de dispositivos da Constituição Federal, do Código Eleitoral, da Lei Complementar nº 64/90 e do Código de Processo Civil. O pedido exige a reforma imediata do acórdão para a restauração da cassação dos direitos políticos de Furlan e do mandato de Piteri.
Caso o Tribunal Eleitoral aceite o recurso, o prefeito Beto Piteri e a vice Dra. Cláudia Marques poderão ser afastados dos seus cargos mais uma vez, impactando diretamente a administração municipal.
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Paralelamente, o ex-candidato a prefeito Gil Arantes (União Brasil) também recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão que manteve o mandato de Piteri, reforçando o cenário de instabilidade política na cidade.
Barueri: TRE manteve mandato
No dia 5 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TRE) manter o prefeito de Barueri, Beto Piteri e sua vice, Dra. Cláudia Afonso Marques, no comando do Poder Executivo da cidade. O resultado de 4 votos a 3 reverter a decisão anterior que cassou os mandatos por uso indevido dos meios de comunicação, o que configuraria abuso de poder político e econômico.
Durante a sessão, o TRE acolheu os embargos de declaração apresentados pela defesa, reconhecendo a existência de novos documentos que geraram dúvidas quanto à metodologia usada para avaliar o impacto das publicações impulsionadas. Em tese, os magistrados entenderam que as postagens não foram suficientes para influenciar no resultado das eleições.
Mandato de prefeito de Barueri cassado em abril
Em abril, o TRE decidiu, durante sessão plenária, por cinco votos a dois, cassar os mandatos de Beto Piteri e Drª Cláudia. Além disso, ambos foram declarados inelegíveis por oito anos. A medida também atingiu o ex-prefeito Rubens Furlan, que teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.
A Justiça Eleitoral foi acionada em agosto — quando começou oficialmente o período eleitoral — por Gil Arantes (União), ex-prefeito derrotado por Piteri nas eleições. Ele acusou o adversário, que ocupava o cargo de vice-prefeito, de praticar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, junto ao ex-prefeito Rubens Furlan, durante o período de pré-campanha.
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