Os vereadores de Carapicuíba aprovaram durante sessão, no noite de quinta-feira (3), o Projeto de Lei 2.948/2022, de autoria do vereador Antônio Beserra (PL), que propõe a isenção ou remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis que tenham sido atingidos por enchentes e alagamentos causados a partir de janeiro de 2022.
De acordo com o projeto, os benefícios serão concedidos no limite do valor de R$ 2 mil e serão levados em consideração danos físicos ou nas instalações elétricas, hidráulicas, decorrentes da invasão das águas. Também serão considerados prejuízos com alimentos, móveis e eletrodomésticos.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é restituir os danos causados aos moradores da cidade. “O objetivo é ajudar os cidadãos que tiveram suas casas atingidas pela enchente ou alagamento, facilitando a recuperação e a reconstituição dos bens atingidos, principalmente, moradores do bairro Jardim Novo Horizonte”, diz Beserra.
Aprovado, o projeto seguiu para o prefeito de Carapicuíba, Marcos Neves (PSDB), que pode sancionar ou vetar a medida.
