As Prefeituras de Barueri, Carapicuíba e Itapevi abriram prazo para quitação de dívidas. Todos oferecem descontos que chegam a até 100%.
Em Carapicuíba, por exemplo, os moradores têm até 30 de dezembro para aderir ao programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019, que possibilita o pagamento de débitos do IPTU e ISS em até 60 parcelas com taxas mais baixas, ou à vista com 100% de desconto nos juros e multas. Essa é a quarta prorrogação para facilitar o atendimento aos munícipes. Quanto menos parcelas, mas o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica. Para fazer a adesão ao programa é preciso comparecer no novo Centro Administrativo, na rua Joaquim das Neves, 211, de segunda a sexta-feira, a partir das 8 horas, com distribuição de senhas. O telefone para mais informações é 4164-5481.
Em Barueri, os contribuintes têm até 31 de março de 2020, para aderir ao Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo – PPIPA, instituído pela lei municipal 2.729, de 6 de dezembro de 2019. O pagamento tem 100% de redução em multas e juros se for realizado em parcela única. Em outras opções com desconto o parcelamento pode chegar em até 60 vezes. Sem descontos, débitos acima de R$ 1 milhão podem ser parcelados em até 120 vezes.
Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas com débitos junto à Prefeitura vencidos até 30 de novembro de 2019, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, bem como os que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitados. Não fazem parte do programa débitos que sejam objetos de decisão judicial transitada em julgado, multas de trânsito ou de natureza cível e trabalhista. Mais
O contribuinte deverá realizar todos os procedimentos pela internet, no site da Prefeitura de Barueri. http://portal.barueri.sp.gov.br/empresa/pagamento-de-debitos. Para mais informações ou dúvidas, o contribuinte pode procurar o Ganha Tempo Municipal no setor azul de Finanças, na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, Centro, ou pelo telefone 4199-1333 (ramal 236).
Já em Itapevi, os moradores que desejam obter os benefícios de 100% de desconto no pagamento das dívidas têm até o dia 15 de janeiro de 2020 para aderir ao Refis 2019. Entre as possibilidades de acordos está o parcelamento de até 60 parcelas, porém, na opção de 60 vezes não há o fornecimento de desconto no valor de juros e multas. De acordo com a lei, podem ser pagas dívidas ou parcelamentos anteriores feitos até 31 de dezembro de 2018. Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer, pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos guichês da Secretaria de Fazenda e Patrimônio de Itapevi no Resolve Fácil, na rua José Michelotti, 347, Cidade Saúde. O telefone para contato é 4143-9200.
