Se o cidadão optar pela transferência digital veicular, não precisará de reconhecimento de firma em cartório; confira mais detalhes
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil a atuarem como postos online ou presenciais de atendimento para a efetivação eletrônica de transferência veicular. A homologação do serviço foi assinada no dia 5 de agosto pelo ministro Luis Felipe Salomão.
Resumindo, se o cidadão optar pela transferência digital veicular, não precisará de reconhecimento de firma em cartório. A autorização vale em âmbito nacional.
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Transferência inclui taxas, tributos e vistoria
Além de trazer mais agilidade, o serviço permitirá que os cartórios assinem digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), mediante delegação e credenciamento dos Detrans.
Em sua decisão, o corregedor nacional de Justiça ressaltou que “o convênio tem a clara intenção, de tornar os serviços públicos de trânsito mais céleres e ampliar os canais de atendimentos ao cidadão, desburocratizando processos realizados muitas vezes de forma física/presencial, bem como diminuindo o custo dessa atividade em prol da facilitação do exercício da cidadania, objetivos também preconizados na decisão do STF que declarou constitucional os Ofícios da Cidadania.”
É importante ressaltar que esta é apenas uma das etapas do procedimento de transferência de propriedade de veículos. Todo o processo inclui ainda pagamento de taxas e tributos, vistoria veicular e, em alguns casos, a troca da placa de identificação do carro.
Com informações de Jornal do Carro/Estadão e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)
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