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Tribunal de Justiça acata pedido do MP e suspende Plano Diretor de Cotia

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Desembargador concedeu liminar suspendendo Plano Diretor da cidade de Cotia (Divulgação/Prefeitura de Cotia)

Ao acatar pedido do Ministério Público, desembargador aponta que a cidade de Cotia sofreria impactos ambientais irreversíveis com o Plano Diretor

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos do Plano Diretor e Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo de Cotia. A decisão foi tomada pelo desembargador Mário Devienne Ferraz, que acatou pedido do Ministério Público. Ao conceder a liminar suspendendo os efeitos das leis, o desembargador aponta que o município sofreria impactos ambientais irreversíveis, caso as medidas sejam implantadas.

“Com a possível aprovação de obras, implementação de estruturas e outras modificações físicas e jurídicas de difícil reversão, se pode inferir o grave risco de sobrevirem danos ao meio ambiente, irreparáveis ou de difícil reparação, com inegáveis prejuízos à vida, saúde e segurança da população local e ao próprio Município, caso permaneçam em vigência as normas aqui vergastadas”, diz Mário Devienne Ferraz na decisão.

Pedido de suspensão das leis em Cotia

Na semana passada, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, pediu na Justiça a anulação do plano diretor e da lei de zoneamento de Cotia. Entre os principais apontamentos está a permissão para a construção de prédios de até 30 andares na maioria das áreas urbanas, inclusive as que margeiam a rodovia Raposo Tavares, perto da Granja Viana.

Em áreas definidas rurais, a mudança da lei permitiu atividades agroindustriais sem emissão de poluentes, mas também permitiu a exploração agrícola, pecuária e industrial inclusive na Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga, em regime de sustentabilidade ambiental.

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Na decisão desembargador aponta danos ao meio ambiente da cidade (Vagner Santos/PMC)

As duas leis foram aprovadas no ano passado pela Câmara Municipal durante a gestão do ex-prefeito Rogério Franco (PSD), sob muitos protestos da comunidade.

A atual gestão disse que não pretende recorrer de nenhuma decisão que vier da Justiça e que pretende fazer uma revisão do plano diretor com transparência.

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