A campanha eleitoral das Eleições 2026 entra oficialmente em uma nova fase neste domingo (16), quando passa a ser permitida a propaganda eleitoral para candidatos e partidos, inclusive na internet. A data ocorre um dia após o prazo final para o registro das candidaturas, que termina neste sábado (15), às 19h.
A partir de domingo, candidatos poderão divulgar propostas e solicitar votos dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também estarão autorizadas modalidades como propaganda paga ou impulsionada na internet, comícios e o uso de equipamentos de sonorização, respeitando os horários e limites previstos na legislação.
O início da propaganda marca também a entrada das eleições em uma etapa de maior exposição pública dos candidatos que disputarão os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
O que passa a ser permitido
Com o início oficial da campanha, a propaganda eleitoral poderá ser realizada na internet, inclusive por meio de conteúdo pago ou impulsionado, dentro das regras eleitorais.
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Comícios e aparelhagem de sonorização fixa poderão ser realizados das 8h à meia-noite, até 1º de outubro. A exceção é o comício de encerramento, que poderá avançar por mais duas horas.
Já alto-falantes e amplificadores de som poderão funcionar das 8h às 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros de determinados locais, como sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros em funcionamento.
A legislação também permite propaganda paga na imprensa escrita, além da reprodução do conteúdo do jornal impresso na internet, dentro dos limites estabelecidos para cada candidatura.
Eleições: horário eleitoral começa em 28 de agosto
Outra data importante do calendário é 28 de agosto, quando começa o horário eleitoral gratuito do primeiro turno nas emissoras de rádio e televisão.
A propaganda será veiculada até 1º de outubro, três dias antes da votação do primeiro turno, marcada para 4 de outubro.
O segundo turno, caso seja necessário, está previsto para 25 de outubro.
Regras para uso de inteligência artificial
As Eleições 2026 também terão regras específicas para o uso de inteligência artificial (IA) durante a campanha.
Conteúdos sintéticos multimídia produzidos ou significativamente alterados por IA precisam ter essa utilização informada de maneira explícita, destacada e acessível. A regra vale para textos, áudios, vídeos e imagens utilizados na propaganda eleitoral.
Uma das principais mudanças para este ano estabelece que novos conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por IA não poderão ser publicados, republicados, mesmo gratuitamente, ou impulsionados no período que começa 72 horas antes da eleição e termina 24 horas após o encerramento da votação.
As plataformas que utilizam sistemas de IA também não poderão oferecer, quando solicitado pelo usuário, recomendações de candidaturas. A medida busca evitar interferência algorítmica na decisão do eleitor.
Fiscalização da propaganda
Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) definiu regras específicas para a fiscalização da propaganda eleitoral.
A Resolução nº 689/2026 estabelece que irregularidades cometidas em propaganda física ou em locais territorialmente delimitados serão fiscalizadas pelos juízes eleitorais das zonas eleitorais.
Já a propaganda veiculada na internet e as enquetes eleitorais ficarão sob responsabilidade exclusiva dos magistrados auxiliares designados pelo TRE-SP.
Eleições 2026: Pardal começa a receber denúncias
Outra ferramenta que entra em funcionamento no domingo é o Pardal, aplicativo utilizado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular.
O sistema estará disponível a partir de 16 de agosto e permitirá que eleitores encaminhem denúncias por dispositivos móveis. No caso das Eleições 2026, a autenticação poderá ser feita pelo e-Título ou pelo Gov.br.
O TRE-SP também informa que o aplicativo será utilizado para receber e acompanhar denúncias relacionadas à propaganda irregular no estado.
Quando será a votação do 1º e 2º turno das eleições?
O primeiro turno das Eleições 2026 acontece em 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Se houver segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro.
Com o início da propaganda eleitoral neste domingo, candidatos e partidos passam a disputar oficialmente a atenção dos eleitores, dentro das regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais.
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