A novela envolvendo a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar contratos da gestão do ex-prefeito Elvis Cezar ganhou um novo capítulo na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. Após alcançar o número de assinaturas necessário para avançar, o requerimento não resultou na instalação imediata da comissão. O presidente da Câmara, Hugo Silva (União), encaminhou o pedido à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até dez dias para analisar o procedimento.
A decisão abriu uma nova frente de discussão entre os vereadores e colocou em evidência diferentes interpretações sobre o Regimento Interno da Casa. De um lado, a Presidência sustenta ser necessário verificar questões jurídicas e regimentais antes da formação da comissão. Do outro lado, parlamentares que apoiaram a CEI questionam a necessidade de uma nova etapa antes do início da investigação.
O requerimento foi assinado por Gabriel Oliani (Republicanos), Kadu da Farmácia (Republicanos), Fátima do Social (PP), Ricardo do Parque Colinas (PP), Zaqueu (PDT), João Galhardi (PSD) e Ronaldinho RD (Podemos). O grupo defende o avanço da investigação sobre contratos e serviços públicos.
CEI alcança assinaturas, mas instalação é adiada
Segundo Hugo Silva, o requerimento subscrito por um terço dos vereadores é considerado aprovado, conforme o artigo 121 do Regimento Interno. Porém, apesar disso, a Presidência determinou que a CCJ faça uma análise antes da instalação da comissão.
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Entre os pontos que deverão ser avaliados estão a legalidade e a constitucionalidade do requerimento, o procedimento para formação da CEI, possíveis impedimentos de vereadores que assinaram o pedido e a proporcionalidade partidária na composição do colegiado.
Hugo Silva afirma que o encaminhamento não representa o arquivamento da proposta nem uma tentativa de impedir a investigação. A justificativa apresentada é garantir que a comissão seja formada de acordo com as regras previstas no Regimento Interno.
A decisão, no entanto, não encerrou a discussão. Pelo contrário, acrescentou uma nova disputa ao processo de criação da CEI.
Santana de Parnaíba: vereadores questionam decisão sobre CEI
Kadu da Farmácia (Republicanos) questionou durante a sessão por que o requerimento precisaria passar pela CCJ antes da formação da comissão. O vereador citou o artigo 122 do Regimento Interno, que trata da composição das CEIs.
O questionamento está no centro da discussão: se o requerimento já alcançou o número mínimo de assinaturas e é considerado aprovado, os vereadores favoráveis à investigação defendem que o próximo passo deveria ser a formação da comissão.
“Se está tudo certo, se as empresas estão trabalhando certinho, não há o que temer. O nosso papel aqui é fiscalizar, trazer a verdade à tona e garantir que a nossa cidade funcione 100% para o povo. Chega de omissão! É hora de acordar e cobrar transparência de verdade”, pontuou.
Gabriel Oliani chama procedimento de “malabarismo regimental”
Integrante da CCJ, Gabriel Oliani (Republicanos) foi um dos principais críticos da decisão. Durante a sessão, o vereador classificou o encaminhamento como “malabarismo regimental”.
Em publicação nas redes sociais, Oliani afirmou que o requerimento foi aprovado, mas que uma nova etapa foi criada antes da instalação da comissão. Ele questionou se a medida representa apenas um procedimento regimental ou se, na prática, acaba atrasando o início da investigação.
Oliani afirmou esperar agilidade da CCJ para que a análise seja concluída e a CEI possa ser instalada.
O parlamentar também procurou deixar claro que a abertura da investigação não significa antecipar qualquer conclusão sobre os contratos. Segundo ele, cabe à comissão analisar documentos e verificar se existem irregularidades.
Caso os contratos estejam regulares, afirmou, os documentos deverão demonstrar isso. Se forem identificadas irregularidades, os fatos deverão ser encaminhados aos órgãos competentes. “Fiscalizar não é perseguição. Fiscalizar é dever”, afirmou Oliani em sua manifestação.
Contratos da gestão Elvis Cezar estão no centro da CEI
O requerimento prevê a investigação de contratos e serviços públicos, incluindo execução, medições, fiscalização, liquidação e pagamentos.
Também são citadas relações econômicas envolvendo a HK Comercial, o Consórcio Inova Parnaíba e outros agentes econômicos.
Os vereadores favoráveis à investigação levantam suspeitas de possíveis irregularidades e superfaturamento em contratos relacionados à administração do ex-prefeito Elvis Cezar.
Até o momento, porém, não há conclusão sobre a existência dessas irregularidades. A eventual apuração dependerá da instalação da CEI e da análise dos documentos que forem solicitados pela comissão.
CCJ terá até dez dias para analisar requerimento
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é formada por Gabriel Oliani, Adalto Pessoa e Janetinha Freitas.
Agora, o colegiado terá até dez dias para analisar o requerimento encaminhado pela Presidência.
O parecer da CCJ será o próximo passo do processo e poderá recolocar em discussão a instalação da Comissão Especial de Inquérito.
Enquanto isso, a disputa política em torno da CEI continua. Os vereadores que apoiaram a investigação cobram o avanço do procedimento, enquanto a Presidência defende a análise prévia para verificar a regularidade da formação da comissão.
A CEI ainda não foi instalada. Mas a discussão sobre sua criação já se transformou em mais um episódio de tensão política dentro da Câmara de Santana de Parnaíba.
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