A Prefeitura de Taboão da Serra iniciou, nesta quarta-feira (1º), a Anistia Fiscal 2026, programa que permite a regularização de tributos municipais em atraso com descontos de até 100% sobre multas e juros. Os contribuintes terão até 10 de agosto para aderir à iniciativa.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos de qualquer natureza junto à Fazenda Municipal, inscritos ou não em Dívida Ativa, desde que os tributos tenham vencimento até 31 de dezembro de 2025.
A adesão pode ser feita de forma online, pelo portal atende.ts.sp.gov.br, ou presencialmente nas unidades do Atende Centro e Atende Pirajuçara, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto em feriados e pontos facultativos.
Taboão da Serra: descontos variam conforme o número de parcelas
O percentual de desconto sobre multas e juros será definido de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
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Quem optar pelo parcelamento entre uma e quatro parcelas terá 100% de desconto sobre multas e juros. Para pagamentos entre cinco e oito parcelas, o desconto será de 70%. Nos parcelamentos de nove a 12 vezes, o abatimento será de 50%.
Já quem dividir a dívida entre 13 e 16 parcelas terá 25% de desconto, enquanto os parcelamentos entre 17 e 24 vezes contarão com redução de 15% sobre multas e juros.
O valor mínimo de cada parcela deverá ser equivalente a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), atualmente fixada em R$ 117,90.
Regularização depende do pagamento da 1ª parcela
De acordo com a Prefeitura, o acordo de renegociação somente será efetivado após o pagamento da primeira parcela, que deverá ser quitada até 10 de agosto de 2026, data de vencimento prevista no programa. As parcelas seguintes terão vencimento no dia 10 de cada mês.
Em caso de atraso, será aplicada multa diária de 0,33%, limitada a 10%, além de juros de mora de 1% ao mês ou fração, calculados sobre o valor atualizado do débito.
Caso alguma parcela permaneça em aberto por mais de 90 dias, o parcelamento será cancelado e o contribuinte perderá os benefícios concedidos pela Anistia Fiscal.
Como aderir à anistia em Taboão da Serra
Os interessados podem realizar a negociação pelo portal da Prefeitura ou comparecer a uma das unidades de atendimento:
Atende Centro
Rua Pedro Mari, 80 – Parque Assunção
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Telefones: (11) 4788-2922 e (11) 4788-2923
Atende Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 – Pirajuçara
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Telefone: (11) 4788-7680
Site: atende.ts.sp.gov.br
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